Este documento contém os termos gerais e as condições de uso dos websites “www.smartel.com.br”. Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e as condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.
1. O Serviço dos Websites
1.1. Os Websites são operados pela SMARTEL INTELIGENCIA EM TELECOMUNICACAO LTDA (“Smartel”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Utilizador” ou “Cliente” significam a parte que faz uso dos Websites e/ou dos Serviços. Por meio do Website, a Smartel oferece para si o acesso aos dados, informações referentes à Plataforma.
2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso
2.1. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços.
2.2. A registar-se, aceder e utilizar os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, manifesta a Sua expressa concordância, no Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Utilizador registado dos Serviços ou não, pelo que se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços.
2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Smartel consigo. Se não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites ou os Serviços.
2.4. A Smartel poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
3. Acesso ao Website e aos Serviços
3.1. A fim de aceder o Website e utilizar os Serviços, deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. É o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para aceder o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
4. Processo de Cadastro
4.1. A Smartel poderá solicitar que faça o cadastro para utilizar os serviços gratuitos e/ou solicitar que se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do serviço.
4.2. Ao cadastrar-se, concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado para si por meio dos Websites, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
4.3. Nós podemos depender dos seus dados de cadastro para avaliar a sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os nossos serviços (em acordo com nossa política de privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato consigo. Se os Seus dados de cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiver desatualizados e incompletos, a Smartel poderá encerrar o serviço ou encerrar a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos serviços (ou qualquer parte deles).
5. Alterações nos Serviços ou nos Websites
5.1. A Smartel reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspeto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir o seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.
5.2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitas a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos incluir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos já existentes.
5.3. A Smartel reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.
6. Links para outros Websites
6.1. O conteúdo de quaisquer websites que aceder a partir dos nossos Websites está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites dar-se-ão por sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível por si nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que venha a aceder através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Smartel.
6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respetivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Reconhece que a Smartel detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao conteúdo e que não o vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
7.2. Pode imprimir uma cópia das sessões individuais dos nossos Websites para o Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação dos direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou com links a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Smartel, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.
8. Inexistência de Garantias
8.1. Embora Nós tenhamos enviado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.
8.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer conteúdo constante dos Websites, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema ao qual esteja conectado, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
8.3. Reconhece que deve usar os Websites, seu conteúdo e os serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu conteúdo ou os serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o seu acesso a, ou uso dos Websites, seu conteúdo ou serviços.
9. Responsabilidades
9.1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Smartel será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou com base em informações ou no conteúdo fornecido nos Websites.
9.2. Em nenhuma hipótese a Smartel será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuível ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
9.3. Nós não seremos responsáveis por si em qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em aceder os Websites ou qualquer parte do conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de nossos serviços.
10. Política Aceitável de Uso
10.1. Concorda em não:
(i) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como os Serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as suas atividades normais de negócios, ou da sua empresa ou do seu empregador;
(ii) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como dos serviços para qualquer fim ilícito;
(iii) tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados para si;
(iv) disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
(v) interferir com o funcionamento normal dos Websites;
(vi) interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, seu conteúdo e serviços; e
(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou dos Websites.
10.2. A Smartel reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso aos Websites ou a qualquer serviço, e remover quaisquer informações ou dados que consideramos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
10.3. A Smartel trabalha e envida os seus maiores esforços para manter os Websites e os serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Smartel não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
11. Término
11.1. A Smartel mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.
11.2. Tem o direito de rescindir o seu acesso aos Websites e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à Smartel, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão celebrados entre Você e a Smartel.
12. Legislação Aplicável
12.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Veranópolis – Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
13. Notificações
13.1. Notificações podem ser dadas por nós ou por si por e-mail. Nosso endereço para este fim é: comercial@smartel.com.br.
14. Disposições Gerais
14.1 Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.
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